Por Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira*
O Estado de Mato Grosso recebeu pelo 3º ano consecutivo nota “A” na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Isso indica elevado índice de liquidez, capacidade de pagamento e gestão fiscal equilibrada, quesitos que apontam para a excelência e o compromisso com os princípios constitucionais dos agentes que integram a administração pública estadual.
O alcance e manutenção desse resultado se devem a importantes fatores, tais como condução fiscal, administração transparente e a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) em um trabalho fundamental de análise de riscos, proteção patrimonial e assessoramento jurídico.
Isso ocorre porque os Procuradores do Estado, advogados públicos de carreira, têm em suas atribuições, conforme preconizado no art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 18/92, a competência privativa de administração da dívida ativa estadual, assim como sugerir aos representantes dos Poderes do Estado providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes.
Ou seja, sem o trabalho dos Procuradores do Estado e da PGE-MT, o bom resultado de ordem fiscal do Estado poderia ficar exposto a riscos existentes quando não cumpridos os desígnios e princípios do Direito Administrativo.
Destaco que a atuação da Procuradoria também é fundamental como suporte ao trabalho técnico desenvolvido em outras áreas administrativas, tais como a Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Administração do Estado (Seplag) e o Governo do Estado.
O trabalho conjunto feito pela PGE e demais órgãos que atuam diretamente na administração fiscal do Estado garantiu a manutenção da boa classificação de Mato Grosso na Capag/STN. Isso permite que políticas públicas sejam desenvolvidas sempre em nome do melhor interesse dos contribuintes.
*Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso e Diretor da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).