A reforma tributária e seus impactos diretos sobre a atividade rural foram tema da palestra ministrada pelo analista tributário do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), José Cristóvão Martins, durante a programação desta quinta-feira (16) da 17ª Parecis SuperAgro, em Campo Novo do Parecis.
José Cristóvão orientou os produtores rurais sobre as mudanças já em andamento e destacou medidas práticas que precisam ser adotadas para evitar prejuízos financeiros durante o período de transição. Isso porque, o novo modelo exigirá adaptação imediata em processos fiscais, negociais e administrativos.
O analista destacou que a reforma deverá alterar a carga tributária, aumentar obrigações acessórias e mudar a forma como o produtor precisará conduzir suas negociações.
Entre os pontos citados estão os impactos sobre contratos de arrendamento, custos de aquisição de bens de capital e a necessidade de reavaliar o fluxo de caixa diante do novo sistema.
“O arrendamento vai sofrer impacto com a reforma tributária. O custo do arrendamento vai ter mudança. O custo de caixa do produtor rural vai ser afetado também”, alertou.
José Cristóvão ressaltou ainda que o produtor terá de se adaptar ao modelo de não cumulatividade, baseado no sistema de débitos e créditos. Nesse formato, o imposto pago na compra de insumos poderá gerar crédito para abatimento na venda, o que exigirá maior controle e formalização das operações.
“Tudo aquilo que o produtor comprar com carga tributária, o tributo pago na compra se torna um crédito para ele utilizar na redução dos tributos na venda. É um sistema diferente do que acontecia antes”, pontuou.
O analista também alertou para o fim do “diferimento”, uma regra que hoje simplifica a vida de muitos produtores. No modelo atual, o pagamento do imposto é “adiado”: o produtor vende sua colheita sem precisar pagar o tributo naquele momento, passando essa responsabilidade para quem compra o produto, como uma indústria ou trading. Com a reforma, esse adiamento acaba. Agora, o imposto deverá ser calculado e registrado em cada etapa da venda, o que exige que o produtor tenha dinheiro em caixa para lidar com esses pagamentos de forma imediata.
Além das mudanças previstas para os próximos anos, José Cristóvão destacou que parte das exigências já começou a valer em 2026, especialmente na emissão de documentos fiscais. Ele explicou que produtores já precisam preencher notas fiscais destacando os novos tributos IBS e CBS, ainda que em alíquotas reduzidas.
“A lei já trouxe regras que neste ano o produtor tem que preencher o documento fiscal destacando o IBS e a CBS. Se não cumprir essa obrigação desde o começo do ano, pode existir penalização”, alertou.
A penalidade, neste caso, pode representar pagamento direto de tributo que poderia ser evitado, caso a emissão da nota fosse feita corretamente. José Cristóvão informou que atualmente existe um ato normativo suspendendo essa cobrança como forma de teste, mas que a medida deve ser revogada após a regulamentação definitiva.
O analista reforçou que a formalização será determinante para que o produtor consiga utilizar créditos tributários no novo sistema. “Todas as compras vão ter que ser feitas com nota. Senão, você não tem crédito para abater as saídas. E se não tem crédito, há o risco de prejuízo financeiro”, destacou.
O analista também explicou que produtores rurais podem buscar orientação técnica sobre as novas regras tributárias por meio dos sindicatos rurais, que atuam como ponte entre o produtor e o Sistema Famato. “O sindicato rural do município é o conector com a Famato. Ele leva a necessidade ao sindicato e o sindicato já linka ele conosco”, afirmou.
17ª Parecis SuperAgro
A Parecis SuperAgro é uma realização do Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e conta com o patrocínio da Aprosoja – MT, Senar – MT, Aster (Concessionária JD), Sicoob Credisul e Sicredi, além do apoio da Prefeitura de Campo Novo do Parecis e da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.