No penúltimo dia do 2º Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), os participantes puderam conhecer com mais detalhes dois temas fundamentais que envolvem a economia mato-grossense e a recuperação fiscal.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira, destacou a importância dos temas debatidos no 2º Encontro Multidisciplinar.
“É de fundamental relevância para a advocacia pública e para o Poder Público de modo geral quando debatemos temas multidisciplinares de natureza jurídica, econômica e fiscal, já que nossa atuação como Procuradores do Estado está atrelada à defesa do patrimônio público, o que inclui o equilíbrio fiscal, sendo nossa prerrogativa a administração da dívida ativa e a recuperação fiscal, assim como os aspectos econômicos que englobam a economia do Estado de Mato Grosso.”
A primeira palestra na noite dessa quarta-feira (24) foi ministrada pelo presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM), Ednei Blasius, que tratou sobre os ativos do manejo florestal sustentável de Mato Grosso. O procurador Davi Maia Castelo Branco Ferreira.
O CIPEM representa 523 indústrias madeireiras associadas, que juntas geram mais de 12,7 mil empregos diretos. “A parceria do CIPEM com a ESAP-MT é extremamente importante para o nosso setor, porque permite uma troca de informações, onde ambos os lados ganham muito. Temos trabalhado muito nisso para que o setor público e privado se conectem e conversem mais, porque juntos nós podemos gerar novas perspectivas e ideias para melhorar nosso trabalho”, destacou Blasius.
Outra parceria importante da ESAP-MT nesta edição é com o Instituto Nacional do Protesto de Títulos – Estudos Científicos e Filosóficos (INPROT), que realizou duas palestras no 2º Encontro. Na terça-feira (23), a palestra “Análise do Tema 1.184 do STF e o futuro dos Executivos Fiscais” foi ministrada pela Procuradora Fiscal do Município de Cuiabá, Lilian Alves, e teve como debatedor o procurador do Estado de Mato Grosso, Fábio Turchiari.
Já nesta quarta-feira (24), o INPROT realizou a palestra “O Protesto como meio alternativo de cobrança dos executivos fiscais”, ministrada pelo juiz e professor de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Eduardo Calmon, tendo como presidente de mesa o Subprocurador Fiscal da Procuradoria Geral de Mato Grosso, Jenz Prochnow Júnior, e como debatedores o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juvenal Pereira da Silva, e o juiz Francisco Ney Gaíva.
Para a diretora-geral do INPROT, Anete Ribeiro, a parceria com a ESAP-MT é de suma importância por levar para a esfera do Poder Executivo a relevância do protesto de títulos. “Quando soubemos que haveria um evento dessa magnitude e importância, principalmente por levar para a esfera do Poder Executivo a primordial relevância do protesto, que é muito mais barato, eficiente, célere e que consegue uma recuperação de crédito muito mais eficiente, nos prontificamos a ser patrocinadores”, destacou.
O debate sobre o protesto de títulos foi enaltecido pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, que destacou que a Corregedoria de Justiça tem buscado mecanismos para trazer receita para o Estado. “O protesto traz o benefício da celeridade, por isso é importante debater o tema neste evento. Meus cumprimentos a todos os procuradores do Estado e a todos os tabeliães de protesto do Estado pelo eficiente trabalho que têm prestado à sociedade e ao Estado em si”.
Já o juiz Eduardo Calmon enfatizou que “o protesto extrajudicial se apresenta como uma alternativa viável e efetiva para a recuperação de créditos e melhoria da arrecadação fiscal. Esse procedimento, gratuito para a Fazenda Pública e menos oneroso para o contribuinte, é endossado pelo Conselho Nacional de Justiça e tribunais de contas por sua eficiência. O desconhecimento do processo pode ser um fator que impede sua adoção, destacando a necessidade de maior conscientização sobre os benefícios do protesto para a administração pública”, enfatizou.