O deputado federal por Mato Grosso, Nelson Barbudo (PSL), assinou na última quinta-feira (05.08) requerimento do também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A finalidade da CPI, conforme Eduardo, é que sejam investigadas denúncias de invasão a sistemas e banco de dados do TSE, com acesso e divulgação de dados sigilosos.
Conforme justifica o parlamentar em seu texto, ele espera que “por meio da CPI seja elucidada a verdade e que toda sociedade brasileira, até mesmo a pessoa mais leiga, tenha a certeza do processo eleitoral”.
Para Barbudo, é importante que o brasileiro “de uma vez por todas tenha a verdade dos fatos e não seja enganado ou que tenha mentiras ou meias verdades contadas. Nós, enquanto cidadãos brasileiros, precisamos da verdade. Queremos lisura em nossos processos eleitorais e ela acontecerá quando tivermos o voto auditável e também esclarecimentos do Tribunal Superior Eleitoral”.
Contexto – No requerimento, Eduardo Bolsonaro lembra que em entrevista ao programa “Pingos no Is” o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o deputado federal Filipe Barros divulgaram denúncias embasadas no relatório da Polícia Federal, que comprovam, segundo o próprio Tribunal Superior Eleitoral, que os sistemas daquela Corte bem como dados sigilosos foram alvos de uma invasão a sistemas internos no qual um hacker teria acessado o código-fonte da urna eletrônica.
Segundo os dados do inquérito, a primeira invasão teria sido percebida no dia 20 de abril e foi detectada pela equipe do Tribunal Regional de Pernambuco. Mas o ataque teria se iniciado no dia 18 daquele mês e teria ido até o dia 21. A invasão e o escaneamento de dados seguiram ainda para os TRE’s do Acre, Pará, Ceará, Bahia e Paraíba. O hacker teria conseguido coletar código-fonte completo usado nas eleições de 2018, listas de arquivos e conteúdo de documentos.
Se não bastasse a invasão do sistema, o próprio TSE também teria admitido, continua Eduardo Bolsonaro no requerimento, que os logs — arquivos que registram os dados aos quais o hacker teve acesso nos sistemas do tribunal — foram apagados. “Ou seja, o próprio TSE apagou os arquivos por onde andou o hacker possivelmente alterou, o que pode configurar em tese a prática do crime previsto no art. 305 do Código Penal: “Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular”.
É neste contexto que Eduardo Bolsonaro solicita, então, que a CPI do TSE seja aberta. “Depois deste relatório apresentado pela Polícia Federal podemos, de fato, acreditar na inviolabilidade dos computadores do TSE? Será que o candidato que o eleitor digitou na urna será o mesmo a ser totalizado pelos sistemas do TSE? Será que este foi o único hacker que invadiu os sistemas? Será que foi apenas em 2018 as invasões?”, destaca o parlamentar.