Para o advogado Joaquim Luiz Berger Goulart Netto, sócio-fundador do escritório Goulart e Ribeiro da Rocha Advogados, as propostas são de elevada importância para a economia e a segurança jurídica e trazem mecanismos de proteção à propriedade privada, o que é uma preocupação constante em Estados que têm na atividade rural um dos pilares econômicos, como Mato Grosso.

“Em suma, são propostas que em sua grande parte atendem uma necessidade fundamental de garantir maior segurança jurídica no campo. Seria salutar, que o Congresso Nacional avançasse na análise e aprovação dessas iniciativas parlamentares e, com isso, fortalecessem o arcabouço jurídico e os mecanismos de proteção à propriedade”.

O advogado analisa que quanto maior a segurança jurídica e a proteção patrimonial, maior é a capacidade de atração de investimentos para o setor produtivo.

Entre as propostas em discussão, cinco se destacam pelo potencial de impacto sobre o sistema fundiário brasileiro. Uma delas é o PL 1.515/2023, que altera o Estatuto do Índio para regulamentar os procedimentos de demarcação de terras indígenas, buscando conferir maior proteção jurídica aos proprietários rurais durante esses processos.

Também tramita o PL 4.585/2023, que pretende regulamentar os artigos 185 e 186 da Constituição Federal para definir, de forma mais objetiva, os conceitos de propriedade produtiva e de função social da propriedade para fins de reforma agrária. O tema é considerado um dos mais sensíveis do Direito Agrário brasileiro, por envolver critérios utilizados em processos expropriatórios.

Na área possessória, o PL 2.236/2026 propõe alterações no Código de Processo Civil para criar um rito sumaríssimo de reintegração de posse, prevendo decisão judicial em até 24 horas e cumprimento imediato das ordens de reintegração.

Outra proposta relevante é o PL 4.745/2025, voltado à regularização fundiária das ocupações de boa-fé em florestas públicas não destinadas da União, tema que pode influenciar diretamente propriedades ainda pendentes de regularização documental.

Já o PL 3.313/2025 busca estabelecer limites às restrições administrativas ambientais e fundiárias, reforçando garantias constitucionais como o contraditório, a ampla defesa, a função social da propriedade e a livre iniciativa.
Para o advogado Thyago Ribeiro da Rocha, sócio-fundador do escritório Goulart e Ribeiro da Rocha Advogados as propostas ocupam posição estratégica para a economia mato-grossense e nacional.

“A propriedade rural hoje está inserida em um ambiente jurídico de elevada complexidade, que envolve aspectos registrais, ambientais, constitucionais e processuais. O aperfeiçoamento da legislação é importante para reduzir a litigiosidade, conferir maior estabilidade às relações jurídicas e permitir que conflitos sejam solucionados com mais previsibilidade e celeridade”, observa.

Rocha lembra que dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam um tempo médio de pendência de 1.1489 dias para julgamento de ações fundiárias no Brasil, o que equivale a pelo menos 4 anos de espera por uma decisão, e que medidas que garantam proteção às propriedades privadas, principalmente, para as que enfrentam algum tipo de conflito, podem ter impacto positivo neste cenário de alta judicialização.

Além dessas iniciativas, outras proposições tratam da criação de cadastro nacional de invasores de propriedades (PL 1.188/2024), aumento das penas para crimes de esbulho possessório (PL 1.447/2023), restrições ao acesso a benefícios públicos por envolvidos em invasões (PL 1.781/2023), vedação à desapropriação de imóveis objeto de invasão (PL 1.320/2024) e impedimento de participação em licitações públicas por autores de esbulho possessório reconhecidos judicialmente (PL 3.238/2026).

A programação foi preparada para proporcionar uma noite inesquecível entre advogados(as), familiares e amigos, reunindo gastronomia típica, brincadeiras, quadrilha e muita animação. A trilha sonora da noite ficará por conta da Banda Mega Som, com o melhor do lambadão, do grupo Resenha de Buteco, trazendo grandes sucessos do sertanejo, além do DJ Kiko e do Otto Sanfoneiro, comandando o forró.

O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destaca que a celebração fortalece a convivência em um ambiente descontraído.

“O Arraiá da Advocacia é um momento preparado para reunir colegas, familiares e amigos em uma noite de alegria, com boa música, comidas típicas e muita confraternização. É uma oportunidade de fortalecer os laços da advocacia em um ambiente descontraído e acolhedor”, destacou.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, reforça o convite para que toda a classe participe.

“Quero fazer um convite especial a todos. Esperamos vocês no Arraiá da Advocacia Mato-Grossense! Vai ser uma grande festa, preparada com muito carinho, neste espaço já tradicional e que agora se amplia a toda a advocacia mato-grossense. Venham todos, ainda dá tempo. Um momento de reencontrar colegas e confraternizar com eles e a família, em um clima de alegria. A gente se encontra lá!”, convidou.

Já a presidente da 5ª Subseção de Várzea Grande, Nadielly Garbin, ressalta a evolução do evento, que expandiu seu alcance.

“O evento simboliza a união da advocacia e o fortalecimento da nossa classe. O que começou como o tradicional Arraiá da OAB Várzea Grande cresceu e, com a união de esforços entre a OAB-MT, a CAA/MT e a OAB-VG, passou a reunir toda a advocacia mato-grossense. A cada edição buscamos oferecer uma estrutura ainda melhor, com atrações musicais, comidas típicas, espaço para as crianças e uma programação preparada para receber advogados, advogadas, familiares e toda a comunidade da Baixada Cuiabana”, afirmou.

Ingressos e Informações

Advogados(as) adimplentes têm direito à retirada gratuita de um convite na sede da CAA/MT. Os ingressos adicionais custam R$ 50, valor correspondente à meia-entrada, e podem ser adquiridos presencialmente na sede da 5ª Subseção da OAB de Várzea Grande, na sede da CAA/MT e na Diretoria das Comissões Temáticas, ou de forma on-line pelo site https://festou.com.br/loja/evento/17717/festa-junina-oab-vg. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99205-2440.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.

A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.

A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.

“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.

O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destaca que as corridas já se consolidaram como um dos principais momentos de união da classe em Mato Grosso.

“A Corrida da Advocacia já faz parte da história da nossa instituição. É um evento que incentiva hábitos saudáveis, promove qualidade de vida e fortalece a união da classe jurídica. A Corrida Kids amplia esse propósito ao envolver as famílias e mostrar que cuidar da saúde também é uma forma de construir laços e valorizar quem faz parte da nossa comunidade”, destaca.

A Corrida Kids será realizada no sábado (29), na Associação dos Advogados de Mato Grosso, em Cuiabá. O evento contará com percursos recreativos de 50 a 250 metros, repletos de obstáculos lúdicos e desafios adaptados para faixas etárias que vão de 8 meses a 14 anos.

A atividade é exclusiva para filhos, dependentes e familiares de advogados(as) e estagiários(as) regularmente inscritos na OAB-MT, com limite restrito de 250 vagas.

Já no domingo (30), será a vez dos adultos na 13ª Corrida da Advocacia, que oferece percursos de 5K e 10K. A largada será realizada a partir das 6h, em frente ao espaço “Meu Escritório”, no Centro Político Administrativo. A expectativa é reunir cerca de 1.200 participantes entre a classe jurídica e o público geral.

As inscrições para ambas as modalidades devem ser feitas pelo site oficial (https://servicos.caamt.com.br/InscricaoEvento) e seguem abertas até o dia 28 de agosto, ou até que as vagas se esgotem. O valor é de R$ 100,00 para a Corrida Kids, R$ 120,00 para advogados(as) e estagiários(as) nas modalidades de 5K e 10K e R$ 150,00 para o público geral. Em cumprimento à legislação de Cuiabá, atletas e crianças com deficiência possuem isenção integral da taxa, mediante validação de laudo médico no ato da inscrição.

O kit do atleta inclui camiseta oficial de uso obrigatório, número de peito, chip de cronometragem eletrônica para a prova de domingo, seguro de acidentes pessoais, hidratação, mesa de frutas e suporte médico emergencial. Todos os participantes que concluírem os percursos receberão medalhas.

Os regulamentos das provas estão disponíveis para consulta: https://drive.google.com/drive/folders/18baCeI1gRD39Yi6QMQp_-pY-yD_LiXGH

A iniciativa é pioneira no Brasil e representa um novo espaço permanente de diálogo, integração e cooperação entre as escolas responsáveis pela formação e pelo aperfeiçoamento dos profissionais que atuam no Sistema de Justiça, na Administração Pública e nas demais áreas jurídicas.

A reunião de fundação foi realizada na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e contou com a participação do Diretor da ESAP-MT, Procurador do Estado Clóvis de Macedo Wanderley Vinhosa, que passou a integrar o Colégio como membro fundador.

“Recebo com muita felicidade e honra a oportunidade de participar, como membro fundador, da criação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas, representando a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso. Trata-se de uma iniciativa pioneira, que reúne instituições com experiências e atribuições distintas, mas comprometidas com um objetivo comum: aprimorar a formação jurídica e contribuir para a prestação de serviços públicos e jurídicos cada vez mais qualificados à sociedade”, afirmou o diretor da ESAP-MT.

Segundo Clóvis Vinhosa, a presença da Advocacia Pública no COPEJMT também permitirá ampliar o intercâmbio de conhecimentos sobre temas diretamente relacionados à Administração Pública e às políticas públicas.

“A Advocacia Pública tem muito a contribuir para esse ambiente de cooperação, especialmente a partir de sua experiência cotidiana na orientação jurídica da Administração, na prevenção de conflitos e na construção de soluções juridicamente seguras para a implementação das políticas públicas. Ao mesmo tempo, a ESAP-MT poderá aprender e desenvolver projetos conjuntos com as demais escolas integrantes do Colégio”, acrescentou.

O COPEJMT tem como objetivos promover a integração entre as escolas jurídicas, estimular a cooperação técnica e acadêmica, compartilhar experiências institucionais e contribuir para o aprimoramento da formação dos profissionais que atuam nas diferentes áreas do Direito.

A iniciativa busca, ainda, aproximar o ensino jurídico das necessidades concretas das instituições e da sociedade, mediante a realização de atividades acadêmicas conjuntas, pesquisas, cursos, debates e produção científica voltada à solução de problemas reais.

Integram o Colégio a Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM), a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Ejud-23), a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado, a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Mato Grosso (Ceaf), a Fundação Escola Superior do Ministério Público, a Escola de Governo e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Primeiro encontro estadual

Durante a reunião, os representantes também avançaram na organização do I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça de Mato Grosso, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado.

O encontro também é apresentado como pioneiro no país dentro da proposta de atuação conjunta entre as escolas das diferentes instituições que compõem o Sistema de Justiça e áreas correlatas.

A programação deverá reunir dez painéis temáticos, sob a responsabilidade das instituições participantes, além de oficinas práticas e outras atividades voltadas à integração institucional, à qualificação profissional e à discussão de desafios concretos enfrentados pelo Sistema de Justiça e pela Administração Pública.

A proposta é que as discussões produzam resultados efetivos, como publicações técnicas, projetos acadêmicos conjuntos, ações permanentes de capacitação e a formalização de instrumentos de cooperação entre as instituições integrantes do COPEJMT.

A recepção foi conduzida pelo presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, pela secretária-geral adjunta, Fabiani Dall Alba, e pela diretora Roberta Arruda. Os dirigentes deram as boas-vindas aos novos colegas e apresentaram a estrutura de apoio disponível desde o primeiro dia de atuação, que vai muito além do suporte técnico para o exercício da profissão.

Durante o evento, os participantes receberam gratuitamente o token e a certificação digital, ferramentas indispensáveis para acessar os sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e iniciar a atuação profissional de forma autônoma. “Nosso objetivo é garantir que vocês saiam daqui prontos para trabalhar. Por isso, entregamos o token sem custos, um recurso essencial para o peticionamento diário”, destacou Rodrigo Araújo.

Além das ferramentas de trabalho, os novos integrantes da classe conheceram os programas voltados à saúde e à qualidade de vida. Entre os destaques estão a parceria com a plataforma Wellhub, que oferece acesso a academias e aplicativos de bem-estar físico e mental, o serviço de telemedicina nas áreas de clínica geral, psicologia e nutrição, e o projeto Retrato Jurídico, que disponibiliza ensaios fotográficos profissionais para que os recém-chegados comecem a posicionar sua imagem no mercado.

De acordo com o presidente da Caixa de Assistência, a missão da entidade é ampla. “A nossa meta é cuidar da advocacia em todas as fases da vida, estendendo esse acolhimento também aos familiares com benefícios que geram bem-estar e qualidade de vida no dia a dia”, completou.

Após o encerramento da cerimônia, o grupo foi recebido no espaço Meu Escritório, localizado ao lado do Fórum de Cuiabá. O ambiente de trabalho compartilhado da CAA/MT reuniu a advocacia, familiares e representantes da classe em um happy hour de integração, que também contou com o sorteio de brindes oferecidos por parceiros institucionais.

A secretária-geral adjunta, Fabiani Dall Alba, enfatizou a importância do momento e a nova responsabilidade assumida pelos profissionais. “Este é um dia memorável. A partir de agora, vocês representam toda a advocacia mato-grossense. Aproveitem a estrutura da Caixa de Assistência, façam do Meu Escritório o seu espaço de trabalho e contem conosco ao longo de toda a jornada profissional”, concluiu.

A diretora Roberta Arruda encerrou o acolhimento reforçando o compromisso da diretoria em apoiar os primeiros passos da carreira e convidando os novos inscritos a participarem ativamente da vida institucional da categoria.

Ao longo da semana, os participantes se divertem com oficinas criativas, desafios lúdicos e dinâmicas de integração. A proposta foca no estímulo à imaginação, na coordenação motora, no trabalho em equipe e na construção de vínculos afetivos em um ambiente acolhedor.

A empresária Edy Machado destaca que um dos principais diferenciais do projeto é justamente a oportunidade de fortalecer as relações entre os participantes.

“Uma das maiores vantagens é ver as crianças fazendo novas amizades e criando lembranças que ficam para a vida. Muitas delas participam da colônia em julho e voltam em dezembro, então acabam se reencontrando e fortalecendo esses laços. Esse convívio contribui muito para a socialização”, afirma.

Nesta edição, a garotada vai encontrar muitas novidades. A equipe de recreadores passou recentemente por um treinamento especializado e desenvolveu novas atividades para tornar as tardes ainda mais dinâmicas e interativas.

Além das gincanas temáticas, todos os brinquedos do parque estão liberados. O espaço conta com mais de 40 atrações que se alternam com os desafios monitorados, garantindo que a energia das crianças seja aproveitada ao máximo em diferentes experiências.

“Neste ano reforçamos as atividades de recreação porque queremos oferecer uma programação variada. A tarde é organizada de forma equilibrada entre gincanas, oficinas, brincadeiras e os brinquedos do parque. A ideia é que elas aproveitem cada momento, convivam com outras e vivam experiências para a vida toda”, conclui a empresária Edy Machado.

Segundo o sócio-diretor responsável pela iniciativa, o advogado Marcel Daltro, a internacionalização faz parte da estratégia do escritório desde a década passada e foi construída de forma gradual. “Ao longo desse período, desenvolvemos uma estrutura baseada na integração entre equipes, relacionamento institucional e geração de oportunidades em diferentes mercados”, afirma.

O avanço ocorre em um cenário de crescimento da presença de empresas brasileiras no mercado internacional. Dados da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) apontam que, em 2025, o número de empresas brasileiras atuando no comércio exterior cresceu 13,5%. Das 23.386 organizações atendidas pela agência, 51,7% são micro e pequenas empresas.

De acordo com Daltro, a atuação internacional do escritório está estruturada em uma rede de operações distribuídas por cinco continentes, com foco no atendimento de clientes que mantêm relações comerciais ou investimentos fora do Brasil.

Exemplo dessa estratégia internacional é a participação na Aliança Legal (ALL), que reúne escritórios parceiros em diferentes países. “Nossa estratégia é sustentada por uma rede de relacionamentos institucionais, governança e integração técnica entre os diversos mercados onde atuamos”, diz.

Ainda segundo o diretor, que também é o responsável pela filial do escritório em Mato Grosso, o objetivo é manter um padrão uniforme de atendimento independentemente do país em que o serviço seja prestado. “A proposta é assegurar aos clientes o mesmo nível de qualidade técnica e de acompanhamento em todas as jurisdições em que estamos presentes”, afirma.

Para Daltro, a expansão internacional representa um movimento de longo prazo voltado ao fortalecimento da atuação institucional do escritório e à ampliação das conexões entre empresas, investidores e diferentes sistemas jurídicos.

Com mais de 25 anos de atuação, a NWADV é um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina, com sólida experiência na assessoria jurídica de empresas nacionais e internacionais dos mais diversos setores. Atuamos de forma estratégica para atender organizações que representam parcela significativa do PIB brasileiro, oferecendo soluções jurídicas eficientes e alinhadas aos desafios do mercado. Contamos com presença em todas as capitais brasileiras e em importantes cidades do interior, além de representações na América Latina e Europa. Essa capilaridade nos permite oferecer uma atuação ágil e próxima dos nossos clientes, com estrutura moderna, tecnologia de ponta e uma equipe altamente qualificada.

A agenda foi articulada pelo advogado Marcel Daltro, responsável pelos Projetos Estratégicos de Internacionalização e Agronegócio da NWADV, que destaca a presença de Violini em Mato Grosso como resultado do trabalho de diplomacia jurídica que tem desenvolvido para aproximar o Estado de mercados internacionais com elevado potencial de negócios.

“A presença do representante da Embaixada da Argentina em Mato Grosso demonstra que o Estado passou a ocupar posição de destaque nas agendas internacionais de investimento. Nosso trabalho é criar conexões entre governos, empresas e instituições, aproximando oportunidades concretas dos empresários mato-grossenses e posicionando Mato Grosso como protagonista nas negociações internacionais”, afirmou.

Violini analisa que Mato Grosso e Argentina possuem economias complementares e podem construir uma agenda de cooperação capaz de gerar oportunidades nos dois sentidos.

“Existe uma fonte muito importante de oportunidades comerciais. A Argentina possui empresas altamente qualificadas em agrotecnologia que podem fornecer soluções ao agronegócio mato-grossense ou receber investimentos brasileiros para ampliar sua atuação. Também enxergamos grande potencial na mineração de potássio, fundamental para a produção de fertilizantes, além da ampliação do comércio de alimentos e bebidas argentinos para um mercado consumidor cada vez mais sofisticado como o de Mato Grosso”, afirmou.

O diplomata destacou que essa aproximação já vem sendo construída. No primeiro semestre de 2026, uma missão com empresas argentinas de tecnologia agrícola visitou municípios como Sinop, Lucas do Rio Verde e Sorriso, fortalecendo o diálogo com instituições e empresas do agronegócio.

“Nós trabalhamos para construir uma ponte cada vez mais sólida entre empresários argentinos e mato-grossenses, estimulando tanto as exportações quanto os novos investimentos. O futuro dessa relação é bastante promissor”, ressaltou.

Entre os profissionais que aderiram à novidade está o jovem advogado José Herculano. Para ele, a possibilidade de incluir a filha, Rebeca Herculano, reforça a importância de vantagens que abracem todo o núcleo familiar.

“O custo-benefício oferecido pelas parcerias foi o que me motivou. O processo de inscrição foi bastante simples e minha filha já está treinando. Iniciativas assim repercutem diretamente na harmonia e na saúde de casa”, afirma.

Em Tangará da Serra, o advogado Wellington Pereira também aprovou a novidade. Praticante assíduo de atividades físicas e usuário frequente do aplicativo, ele destaca que o Wellhub passou a atender ainda melhor a realidade da sua família.

“A prática esportiva é um pilar para nós. Eu utilizo a plataforma praticamente todos os dias e agora meus filhos também conseguem aproveitar o serviço. Isso amplia as possibilidades de treino, inclusive quando estamos viajando. A adesão foi tranquila e o sistema faz muita diferença para quem tem o esporte como estilo de vida”, relata.

Outro exemplo é o advogado Rodrigo Carpenedo, que cadastrou a esposa, Monyque Silva. Segundo ele, a medida representa um empurrão importante para o autocuidado.

“A principal motivação foi proporcionar mais longevidade e incentivar os exercícios diários. O sistema é rápido e intuitivo. É um cuidado que vai além da estética ou do exercício físico, pois promove equilíbrio e proteção para toda a família”, destaca.

Além dos relatos positivos, o Wellhub se destaca pela versatilidade de opções disponíveis em um único ecossistema. A plataforma reúne academias, modalidades esportivas, suporte nutricional e ferramentas voltadas à saúde mental, permitindo que cada usuário monte sua rotina de cuidados de forma personalizada.

O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, avalia que o retorno da classe confirma o acerto da gestão na escolha do benefício.

“Nosso objetivo sempre foi oferecer soluções que contribuam para o dia a dia da advocacia. Ver os familiares transformando seus hábitos demonstra que estamos no caminho certo. Cuidar da saúde é investir em produtividade e felicidade”, afirma.

A CAA/MT reforça que os profissionais interessados podem incluir até três dependentes e aproveitar as condições exclusivas disponibilizadas para a advocacia mato-grossense.

Para adicionar um familiar, siga estes passos:

1 – No app Wellhub, vá em Perfil e selecione Familiares.

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