A cobrança pelo uso da água no agronegócio foi tema de palestra ministrada pelo analista de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Dione Castro, durante a programação do 3º dia da 17ª Parecis SuperAgro, em Campo Novo do Parecis. A apresentação buscou mobilizar o setor produtivo diante da possibilidade de regulamentação do instrumento no Estado de Mato Grosso, previsto tanto na Política Nacional de Recursos Hídricos quanto na Política Estadual, em vigor desde 2020.
Dione explicou que a cobrança já é aplicada em outros estados brasileiros e que Mato Grosso está em fase de discussão para regulamentar o tema. “A cobrança pelo uso, por ela estar nesses dois instrumentos, tanto nacional quanto estadual, precisa ser regulamentada. Outros estados do Brasil já vêm fazendo a implementação, alguns há muito mais tempo, como o Ceará, e outros mais recentes”, afirmou.
Segundo o analista, a pressão para implementação tem aumentado e tende a recair com mais força sobre o setor agropecuário. Isso ocorre porque, dentro dos usos múltiplos da água, a irrigação é uma das atividades que tem atraído atenção dos órgãos regulatórios.
Dione informou que já foi instalada uma Câmara Técnica de Outorga e Cobrança pelo Uso da Água com a finalidade de debater uma minuta de projeto de lei, que será submetida ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO), que aprovando a minuta a encaminha para apreciação da Assembleia Legislativa.
Apesar do receio de aumento de custos para o produtor rural, o palestrante ressaltou que a cobrança não se trata de imposto ou taxa comum, mas como um recurso com finalidade específica para manter a preservação e manutenção da água, cuja gestão dos valores será feita pelo Comitê de Bacia. “A aplicação desses valores poderá auxiliar em diversas frentes como recuperação de áreas de preservação permanente, que se encontram degradadas; também para auxiliar no saneamento básico de alguns municípios que contemplem a bacia; ajudar na política de resíduos sólidos e financiar atividades sustentáveis na região”.
Quanto aos valores que deverão ser cobrados e a destinação dos recursos, as definições ocorrerão pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, que possuem composição tripartite, com participação do poder público, sociedade civil e usuários. “Quem vai ditar o valor a ser cobrado e o destino desse recurso é o Comitê de Bacia. Por isso, é importante a participação do setor produtivo nesses comitês”, pontuou.
Ele também alertou para a importância de mobilização regional, já que Mato Grosso possui 27 bacias hidrográficas, sendo que 12 já contam com comitês instalados e uma 13ª está em processo de formação. “A mobilização vem para chamar a atenção do produtor rural para fazer parte e sentar nessa mesa de negociação”, disse.
Dione reforçou que, diante da previsão legal, a implementação da cobrança é inevitável e que a participação do produtor é fundamental para reduzir impactos econômicos futuros. “Participando do Comitê de Bacia, o produtor vai conseguir ajudar numa tomada de decisão que impacte menos o setor. E para isso acontecer, a água vai precisar ser levada em consideração como insumo dentro do custo de produção”, concluiu.
17ª Parecis SuperAgro
A Parecis SuperAgro é uma realização do Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e conta com o patrocínio da Aprosoja – MT, Senar – MT, Aster (Concessionária JD), Sicoob Credisul e Sicredi, além do apoio da Prefeitura de Campo Novo do Parecis e da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.