Operadores do direito com atuação em diversas esferas do Poder Público no Estado lançam nesta quinta-feira (26), o livro “Temas Essenciais de Direito Público em Mato Grosso”. A obra é formada por 23 artigos escritos por 32 autores e aborda assuntos atuais, incluindo, questões relacionadas à pandemia.
O livro é prefaciado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que afirma: “a presente obra coletiva, fruto dos proveitosos debates realizados no Seminário da Advocacia Pública de Mato Grosso (2020) – do qual eu tive a feliz oportunidade de participar – contempla mais de vinte estudos, a partir da visão prática da atuação da Advocacia Pública no Estado do Mato Grosso, sobre vários desses importantes assuntos. Trata-se, portanto, de essencial contribuição, recomendada a todos os profissionais e acadêmicos”.
Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (Foto Fellipe Sampaio – STF)
Já o secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Rogério Gallo, que é procurador de carreira na PGE-MT, onde inclusive já ocupou o cargo de procurador-geral, faz a apresentação do livro e afirma que “o conjunto dos textos aborda temas extremamente atuais e de interesse de todos aqueles que têm por ofício o estudo ou a aplicação do direito”.
“Os 23 artigos que formam o livro praticamente varrem as áreas mais sensíveis do direito público, transitando entre o direito constitucional, o administrativo, o tributário, o ambiental, a jurisdição e à análise do processo na concretização dos postulados fundamentais à vida em sociedade”, enfatiza.
O procurador do Estado (PGE-MT), Leonardo Vieira foi o responsável por organizar a obra e explica que estão sendo tratados aspectos relacionados ao direito à saúde, questões tributárias, cíveis e questões relacionadas à pandemia da Covid-19, além da atuação dos agentes públicos junto aos tribunais de contas.
Vieira aponta, ainda que, como em Mato Grosso existe alta litigiosidade, o espaço para discussões envolvendo o direito público é bastante fértil, o que envolve importantes nomes da advocacia privada, pública, magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e academia em geral, especialmente, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
“O enfrentamento das grandes questões que envolvem debates jurídicos em Mato Grosso certamente tem muito a contribuir no cenário acadêmico e prático-profissional nacional. Tanto é assim que o livro foi prefaciado pelo Min. Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o que demonstra o alto nível da publicação”, especifica.
Entre os autores, está o procurador do município de Cuiabá, Daniel Zampieri Barion, que é membro da Uniproc, união que reúne os procuradores da Capital. Ele aborda sobre a conciliação de conflitos na administração pública, ferramenta que tem se consolidado como importante estratégia de recuperação fiscal.
Procurador do Município de Cuiabá, Daniel Zampieri Barion (Foto: Assessoria)
Mesmo destacando a evolução da conciliação na esfera pública, Barion questiona sobre a segurança jurídica dos acordos firmados em um contexto no qual o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas ainda trata o assunto com cautela.
“Minha sugestão é que cabe aos tribunais de contas parametrizar os acordos com sugestões dos critérios a serem seguidos para que a fiscalização possa ser realizada posteriormente, diferente do que tem acontecido hoje, com os órgãos de controle exigindo a minuta antes do acordo ser feito”, pondera.
Produzido pela Editora Letramento, de Minas Gerais, o livro terá tiragem inicial com distribuição restrita aos autores, convidados e autoridades. Em breve estará disponível para venda.