Os produtores rurais devem se atentar ao calendário do Governo Federal no que diz respeito ao Programa de Agricultura Familiar. É que Mato Grosso foi um dos 19 estados contemplados nos meses de janeiro e fevereiro na relação de produtos agrícolas que terão bônus de desconto do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) para agentes financeiros operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O calendário está previsto na Portaria Nº SPA/MAPA Nº 61, de 5 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 06/01/2023, edição 5.
Na prática, isso significa que o produtor rural poderá receber desconto quando o valor do seu cultivo ficar inferior ao preço de referência, trazido no anexo da citada portaria. Conforme explica a advogada Ana Lacerda, atuante nas áreas de Direito Agrário e Ambiental: “será permitido aos produtores ter desconto no pagamento ou amortização das parcelas de financiamento no Pronaf, quando o preço médio de mercado ficar abaixo do preço de garantia”,
Dentre os alimentos com bônus estão, por exemplo, abacaxi, banana, borracha natural cultivada, manga, pimenta do reino e trigo.
Estes descontos nas parcelas de financiamento do Pronaf são calculados com base no valor médio de mercado e no preço de garantia de cada produto. Em Mato Grosso, por exemplo, o produtor de borracha natural cultivada poderá ter desconto de 21,52%.
Ainda que seja um benefício, Ana Lacerda lembra que há prazo e os produtores rurais precisam estar atentos a eles. “Os preços são válidos de 10 de janeiro até 9 de fevereiro de 2023, segundo a Portaria Nº 61, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)”, afirmou a advogada.