A mudança de governo trouxe alterações na política ambiental do país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decretou alterações em áreas de interesse do agronegócio mato-grossense, como regras sobre o Fundo Amazônia, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a mineração artesanal.
Heitor Soares é coordenador coordenador do Núcleo de Direito Agrário, Agronegócio e Ambiental do escritório Nelson Wilians Advogados
Para o advogado especialista em Direito Agrário e Agronegócio, Heitor Soares, coordenador do Núcleo de Direito Agrário, Agronegócio e Ambiental do escritório Nelson Wilians Advogados, os produtores rurais devem ficar atentos às mudanças na legislação e normas ambientais e aproveitar o nicho “verde” para pleitear prêmios mais robustos pelas commodities produzidas rigorosamente em consonância com a legislação.
No caso do Fundo Amazônia, criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma, países como Alemanha e Noruega anunciaram doação de recursos. Além da própria Amazônia, 20% dos recursos deste Fundo são destinados para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento de outros biomas.
No caso da mineração artesanal, houve revogação do decreto 10.966, de fevereiro de 2022, que instituiu um programa de apoio à mineração artesanal e em pequena escala. Conforme o atual presidente, o decreto anterior era um “facilitador” do garimpo ilegal.
Outra mudança para o setor foi a administração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Serviço Florestal. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ambos estavam sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e, agora, ficarão com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
“O meio ambiental sustentável se transformou em um tema irredutível no mercado internacional. A legislação brasileira já é bastante rígida em relação a isso e vai se aprimorar cada vez mais com a finalidade de proteger o meio ambiente e não há outro caminho senão o da agricultura sustentável”, pontua Soares.
Heitor Soares aponta que essa problemática se arrasta porque muitos consumidores estrangeiros não entendem o custo nem o tamanho da logística necessária para que aconteça a preservação no Brasil.
A respeito das mudanças no CAR, o advogado considera importante o governo fomentar eficiência e celeridade e dar um novo uso ao modelo que hoje já é adotado pelos governos Estadual e Federal.
“O CAR, por se um órgão responsável por controlar a legislação ambiental, deve estar à serviço do planejamento de expansão e aprimoramento do setor, assim como para ajudar na transparência junto ao mercado internacional e dessa forma atrair compradores cada vez mais dispostos a pagar pelo valor agregado que o agronegócio proporciona a partir do equilíbrio ambiental”, pontua o advogado.