O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) teve seu relatório do Projeto de Lei 2293/2015 aprovado durante sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) nesta terça-feira (03.08).
De autoria do ex-deputado Goulart (SP), o objetivo da propositura era o de proibir o uso da espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional. Conforme o então parlamentar, o uso do produto causa sérios danos ao meio ambiente, à saúde humana e possui dificuldades para sua reciclagem.
A justificativa de Barbudo, no entanto, vai no sentido de que uma proibição simples e pura do uso do isopor traz insegurança jurídica e não promove a economia circular e o consumo consciente.
“A vilanização e o banimento de materiais plásticos não constituem a medida ideal para resolver os problemas causados pelos modelos ineficientes de gestão de resíduos sólidos no Brasil e suas consequências para a natureza. O isopor é uma matéria-prima reciclável e a melhor forma de lidar com o tema é por meio de uma visão sistêmica e de um diálogo propositivo, claro e objetivo, debatendo o consumo consciente e a economia circular, responsabilizando todos os atores envolvidos: poder público, indústria e sociedade, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/2010)”, destacou o parlamentar em sua relatoria.
Outro ponto do mato-grossense é o de que a proposta, caso aprovada, desordene o planejamento financeiro das empresas, causando impacto negativo nos investimentos, na geração de empregos e até mesmo na manutenção da atividade industrial”. O parecer de Barbudo foi pela rejeição do projeto e de seus apensados (PLs 3346/15 e 5482/16).
Tramitação – A proposta foi aprovada em 2015, na forma de substitutivo, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Entretanto, decisão da Mesa Diretora da Câmara determinou que a Comissão de Meio Ambiente analisasse a matéria antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Após análise desta comissão, o projeto também será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.