O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou nesta quarta-feira (6) a reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos procuradores do Município de Cuiabá. O ato atende reivindicação da categoria e é recebido como uma forma de fortalecimento da carreira que completou 70 anos de existência na Capital, em 2021.
“Uma procuradoria valorizada e reconhecida é fundamental para fortalecer as atividades prestadas pelos procuradores ao município. Hoje temos uma carreira constitucionalizada, cuja atuação enquanto carreira de Estado, é indispensável para a administração pública, porque é primordial na construção de políticas públicas eficientes, além de combater eventuais irregularidades de ordem jurídico-administrativa e oferecendo soluções estratégicas nas demandas judiciais”, avalia Débora Megid, que é presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc).
Durante o ato de sancionamento do PCCS, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) destacou a importância da carreira para o município e ressaltou o desempenho da Procuradora-Geral do Município, Juliette Caldas Migueis, assim como da Uniproc e de toda categoria.
“Eu sei da importância da procuradoria como instituição, não só no assessoramento dos atos Poder Executivo, na garantia da legalidade e nos atos administrativos. O trabalho de vocês é fundamental para a sociedade. Cada obra que a gestão entrega possui o que chamo de parceiros ocultos, entre os quais a procuradoria. Então, eu sei o valor da procuradoria do município”, enfatizou o prefeito.
A procuradora-geral do Município, Juliette Caldas Migueis destacou em seu discurso que a criação do PCCS se dá em um momento muito importante da história da PGM. “Sinto-me feliz e orgulhosa, porque esse reconhecimento acontece exatamente em um momento em que a Procuradoria Geral do Município está sendo conduzida por uma procuradora de carreira”.
Já o vice-prefeito José Roberto Stopa avalia que a valorização profissional dos procuradores é a “maior obra de investimento que uma gestão pode fazer”. “Isso significa melhor qualidade do trabalho, do salário, é dar dignidade”.
O vereador Rodrigo Arruda de Sá, que junto com o vereador Renivaldo Nascimento, e demais parlamentares locais, contribuiu politicamente pela aprovação do PCCS na Câmara Municipal de Cuiabá, afirmou que o plano é um avanço para a PGM Cuiabá. “Nada mais merecido esse reconhecimento da carreira. Continuo à disposição de vocês [procuradores], conte sempre conosco lá na Câmara!”, pontuou.
Com a criação do PCCS, a principal norma alterada é a Lei Complementar 208/2010, que consolida a legislação orgânica da PGM Cuiabá.